Estado inicia recolhimento de 20 por cento da frota de veículos

O recolhimento de 20% da frota de veículos oficiais do Estado começa nesta quarta-feira (21). A medida, a ser implementada pela Secretaria da Administração (Saeb), está sendo adotada em cumprimento ao Decreto Estadual de nº 14.710, que determina o corte de custeio do Estado em cerca de R$100 milhões.

As orientações para a retenção dos veículos foram definidas por meio da portaria n° 1.385, que será publicada pelo Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça (20). O procedimento se dará em dez postos de recolhimento, instalados em Salvador e nas cidades de Barreiras, Guanambi, Itaberaba, Juazeiro, Feira de Santana, Itabuna, Teixeira de Freitas, Paulo Afonso e Irecê.

De acordo com a portaria, serão recolhidos veículos que possuam mais de dez anos de fabricação e que ainda estejam em circulação; aqueles que não apresentem registro recente de abastecimento no sistema de Controle Total de Frota (CTG); ou ainda que apresentem baixo índice de utilização, com rodagem inferior a 60 quilômetros diários.

O mesmo vale para veículos de uso individualizado por superintendentes, diretores, coordenadores, assessores e demais servidores públicos, desde que estejam fora das especificações técnicas de uso que determina o Decreto Estadual n° 14.690. A gestão do recolhimento do percentual da frota estadual ficará a cargo da Saeb, através da Superintendência de Serviços Administrativos (Saeb).

Receita e economia - Os veículos inclusos na lista de recolhimento serão imediatamente informados pela Saeb às unidades gestoras competentes. No total, 1.200 veículos deixarão de circular até o final do ano. A previsão de receita com o leilão destas unidades é de R$ 4,9 milhões e a economia em abastecimento e manutenção está estimada em R$ 6,8 milhões. A frota própria do Estado tem atualmente 6.031 veículos.

A medida está em consonância com uma série de medidas administrativas voltadas para a racionalização e o combate ao desperdício nos gastos com pessoal e custeio na Administração Pública Estadual. Além da redução na frota, estão entre as medidas a redução de 10% dos cargos de confiança e a contenção de despesas, como 50% das autorizações para viagens nacionais e internacionais, a suspensão de celebração de novos contratos de consultoria e de locação de imóveis e de veículos, entre outros.

Redução de custeio - As medidas são complementares às adotadas no último dia 31, quando outro decreto assinado pelo governador estabeleceu o contingenciamento de 15% no orçamento de secretarias e órgãos estaduais, com exceção das secretarias da Saúde (Sesab) e da Educação (SEC), num corte total de despesas da ordem de R$ 250 milhões a partir de medidas a serem apontadas pelas próprias unidades. O conjunto de medidas ordena a redução de custeio em R$350 milhões.

O novo decreto vai assegurar o alcance das metas do contingenciamento e deverá ampliar a economia de recursos públicos ao dar maior efetividade às diretrizes para gestão e controle dos gastos e equilíbrio das contas públicas. As medidas visam permitir que o governo faça frente ao atual cenário de restrição na economia, com impacto na arrecadação estadual, produzido pelos reflexos da crise econômica internacional, somados aos efeitos da pior seca das últimas décadas no Estado, que detém a maior área proporcional de seu território inserida no semi-árido.